TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
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A marca registada Alvitus pertence integralmente à Monte dos Catacuzes – Sociedade Agrícola, Lda.
O Monte dos Catacuzes – Sociedade Agrícola, Lda. (“Monte dos Catacuzes”) é uma sociedade comercial com sede na Rua da Galinhola, no141, 2o Dto. Quinta da Bicuda, 2750-693 Cascais, distrito de Lisboa, Portugal, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 502699140.
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afectará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 18.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt Web: www.arbitragemdeconsumo.org POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DADOS RECOLHIDOS AUTOMATICAMENTE PELO WEBSITE
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O Monte dos Catacuzes poderá, nalguns casos, solicitar dados pessoais aos utilizadores do website para as seguintes finalidades:
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- Envio de informação promocional sobre produtos e serviços do Monte dos Catacuzes
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A ficha de recolha terá ainda um campo para o utilizador assinalar expressamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas acima. O Monte dos Catacuzes confirma que não elabora perfis de consumidores com base nos dados pessoais recolhidos através do website.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos casos em que forem comunicados dados pessoais ao Monte dos Catacuzes, este será a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, reservando-se, no entanto, o direito de subcontratar outras entidades para efectuar esse tratamento por conta e em representação do Monte dos Catacuzes. O Monte dos Catacuzes garante que todas as entidades por si subcontratadas para tratar dados pessoais por sua conta estarão cobertos por obrigações contratuais com vista a ser preservada a confidencialidade dos dados e o cumprimento da legislação em vigor.
Informa-se que o Monte dos Catacuzes não é obrigado a designar um Encarregado de Protecção de Dados nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados.
Para tratar de assuntos relacionados com a protecção de dados pessoais, deverá contactar o Monte dos Catacuzes através de uma das seguintes vias:
Correio: Monte dos Catacuzes – Sociedade Agrícola, Lda. Rua da Galinhola, no141, 2o Dto. Quinta da Bicuda 2750-693 Cascais, Lisboa, Portugal Telefone:+351 214 862 766 E-mail: commercial@alvitus.pt
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS E ALOJAMENTO DE DADOS
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DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O utilizador tem o direito de, a todo o tempo, aceder, consultar, alterar, limitar, rectificar e eliminar os seus dados pessoais comunicados pelo próprio ao Monte dos Catacuzes, devendo, para esse efeito, enviar um e-mail para commercial@alvitus.pt
O utilizador tem ainda o direito de, a todo o tempo, retirar o seu consentimento (quando o tratamento se baseie nesse fundamento) e opor-se ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades, bem como requerer a portabilidade dos seus dados pessoais.
Informa-se ainda que o utilizador tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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